HC 1078841 - ACORDAO

HC 1078841 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não pode ser apreciada em habeas corpus nesta instância por não ter sido exaurida na origem e por demandar revolvimento fático-probatório; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos — emprego de arma de fogo, intimidação direta da vítima e necessidade de resguardar a colheita do depoimento — o que demonstra periculosidade e torna insuficientes medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 e art. 282, § 6º do CPP.

Parties
Agravante: TARCYANO WYLKERSON QUARIGUAZI ARAÚJO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Denunciado: THIAGO SANTOS NUNES; Vítima: PATRICIA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Instrução Criminal, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Instrução Criminal +1 more

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Parties

TARCYANO WYLKERSON QUARIGUAZI ARAÚJO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

THIAGO SANTOS NUNES

Denunciado

PATRICIA DO NASCIMENTO

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e sua admissibilidade em habeas corpus
  2. 2 necessidade de dilação probatória para exame de reconhecimento pessoal/fotográfico
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não pode ser apreciada em habeas corpus nesta instância por não ter sido exaurida na origem e por demandar revolvimento fático-probatório; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos — emprego de arma de fogo, intimidação direta da vítima e necessidade de resguardar a colheita do depoimento — o que demonstra periculosidade e torna insuficientes medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 e art. 282, § 6º do CPP.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental