HC 1086705 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido em razão da insuficiente instrução do writ, notadamente pela ausência da cópia do inteiro teor do acórdão combatido; dada a natureza urgente do habeas corpus e a impossibilidade de dilação probatória, exige-se prova pré-constituída das alegações no momento do ajuizamento, ônus que não foi cumprido pelo impetrante.
- Parties
- Impetrante: FILIPE OLEGARIO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Ônus De Instrução, Prova Pré Constituída
Case Brief
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Parties
FILIPE OLEGARIO DOS SANTOS
Impetrante
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência de contemporaneidade e falta de fundamentação concreta para a prisão preventiva
- 2 ônus da instrução no habeas corpus
- 3 necessidade de prova pré-constituída e impossibilidade de dilação probatória no writ
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido em razão da insuficiente instrução do writ, notadamente pela ausência da cópia do inteiro teor do acórdão combatido; dada a natureza urgente do habeas corpus e a impossibilidade de dilação probatória, exige-se prova pré-constituída das alegações no momento do ajuizamento, ônus que não foi cumprido pelo impetrante.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço deste habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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