HC 1087148 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o habeas corpus é via inadequada para substituir recurso próprio ao Superior Tribunal de Justiça, não se verifica ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício, e seria necessário reexame amplo de fatos e provas, o que é incompatível com a cognição sumária do habeas corpus.
- Parties
- Condenado: CLEITON AUGUSTO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corré: ALINE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem de habeas corpus denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Inadmissibilidade Por Via Inadequada, Cognição Sumária, Reexame De Fatos E Provas
Case Brief
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Parties
CLEITON AUGUSTO DA SILVA
Condenado
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
ALINE
Corré
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 inadequação da via eleita (habeas corpus substituindo recurso próprio)
- 2 ausência de ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício
- 3 impossibilidade de reexame amplo de fatos e provas em habeas corpus (cognição sumária)
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o habeas corpus é via inadequada para substituir recurso próprio ao Superior Tribunal de Justiça, não se verifica ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício, e seria necessário reexame amplo de fatos e provas, o que é incompatível com a cognição sumária do habeas corpus.
Court Disposition
Ordem de habeas corpus denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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