HC 1087525 - DECISAO

HC 1087525 - DECISAO

A preliminar foi indeferida porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada de forma adequada a partir da análise particularizada dos autos, mormente na reiteração delitiva (reincidência específica) e na apreensão de 1,278 kg de maconha, circunstâncias que demonstram risco concreto à ordem pública e encontram respaldo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: EMERSON BODARIO JUNIOR; Autoridade Coatora: 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Quantidade De Droga
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Específica Fundamentação Da Prisão Preventiva Quantidade De Droga

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Parties

EMERSON BODARIO JUNIOR

Paciente

1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta versus fundamentação genérica/abstrata
  3. 3 peso da reincidência específica na necessidade da custódia

Ratio Decidendi

A preliminar foi indeferida porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada de forma adequada a partir da análise particularizada dos autos, mormente na reiteração delitiva (reincidência específica) e na apreensão de 1,278 kg de maconha, circunstâncias que demonstram risco concreto à ordem pública e encontram respaldo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se