HC 1086648 - DECISAO

HC 1086648 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por constituir mera reiteração de pedido já submetido a esta Corte (HC n. 1.086.644/RS e precedentes), inviabilizando o conhecimento e o exame da matéria que demandaria reavaliação do conjunto fático-probatório; a decisão fundamenta-se nos dispositivos do RISTJ indicados e na jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: ROBSON PIAS MACHADO; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus liminarmente indeferido por ser mera reiteração de pedido anteriormente ajuizado; ordem não conhecida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca E Apreensão, Provas Ilícitas, Insuficiência Probatória, Reiteração De Habeas Corpus
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca E Apreensão Provas Ilícitas Insuficiência Probatória +1 more

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Parties

ROBSON PIAS MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 validade da abordagem policial e busca veicular iniciada a partir de denúncia anônima
  2. 2 ilegalidade das provas subsequentes e pedido de absolvição por insuficiência probatória
  3. 3 possibilidade de desclassificação do crime de tráfico para posse para consumo em razão da quantidade apreendida (1,9 g)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por constituir mera reiteração de pedido já submetido a esta Corte (HC n. 1.086.644/RS e precedentes), inviabilizando o conhecimento e o exame da matéria que demandaria reavaliação do conjunto fático-probatório; a decisão fundamenta-se nos dispositivos do RISTJ indicados e na jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Habeas Corpus liminarmente indeferido por ser mera reiteração de pedido anteriormente ajuizado; ordem não conhecida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.