HC 1080670 - DECISAO

HC 1080670 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática, afastando-se a negativa de prestação jurisdicional; concluiu-se que a prova nova juntada não foi apta a infirmar o conjunto probatório, sendo inviável o revolvimento probatório no STJ; contudo, reconheceu-se manifesta ilegalidade no cálculo da pena em razão da confissão qualificada, aplicou-se a atenuante e fixou-se a pena em 11 anos e 8 meses de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Paciente/agravante: SIDNEY DIAS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Monocrática Reconsiderada
Outcome
Decisão reconsiderada para conceder parcialmente a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Julgamento Pelo Júri, Confissão Qualificada, Atenuante, Revisão Criminal, Prova Nova, Nulidades Processuais, Reexame De Provas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Julgamento Pelo Júri Confissão Qualificada Atenuante Revisão Criminal +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SIDNEY DIAS DE SOUSA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Monocrática Reconsiderada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 aptidão de prova nova (laudo de dinâmica balística) para infirmar condenação

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática, afastando-se a negativa de prestação jurisdicional; concluiu-se que a prova nova juntada não foi apta a infirmar o conjunto probatório, sendo inviável o revolvimento probatório no STJ; contudo, reconheceu-se manifesta ilegalidade no cálculo da pena em razão da confissão qualificada, aplicou-se a atenuante e fixou-se a pena em 11 anos e 8 meses de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Decisão reconsiderada para conceder parcialmente a ordem de habeas corpus

Orders

  • Reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea/qualificada.
  • Fixar a pena do paciente em 11 anos e 8 meses de reclusão.