HC 1070121 - DECISAO

HC 1070121 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio por ausência de ilegalidade flagrante; não ter sido demonstrada desídia ou inércia do Judiciário ou da acusação capaz de caracterizar excesso de prazo que autorizasse o relaxamento da prisão preventiva, sendo mantida a custódia dada a gravidade dos crimes e periculosidade; recomendação para que o processo seja julgado com urgência pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS RODRIGUES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 21 Do STJ, Súmula 64 Do STJ, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 21 Do STJ Súmula 64 Do STJ Tribunal Do Júri

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Parties

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e possibilidade de relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade dos crimes e periculosidade do paciente

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio por ausência de ilegalidade flagrante; não ter sido demonstrada desídia ou inércia do Judiciário ou da acusação capaz de caracterizar excesso de prazo que autorizasse o relaxamento da prisão preventiva, sendo mantida a custódia dada a gravidade dos crimes e periculosidade; recomendação para que o processo seja julgado com urgência pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus impetrado
  • Recomendar que o Juízo processante adote todas as providências cabíveis para que o paciente seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri com a maior brevidade possível