RHC 235728 - DECISAO

RHC 235728 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram motivação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva, baseada na materialidade (substâncias entorpecentes per laudo e auto de apreensão), indícios de autoria (flagrante e circunstâncias da fuga), quantidade relevante de drogas apreendidas (689,1 g de cocaína e 363,15 g de crack), existência de apetrechos de tráfico e reincidência específica, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, devendo o recurso ser conhecido parcialmente e negado provimento; a alegação sobre contemporaneidade não pode ser conhecida por supressão de instância.

Parties
Recorrente: RODRIGO IGOR LEAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Contemporaneidade Da Prisão

Case Brief

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Parties

RODRIGO IGOR LEAL

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva e supressão de instância

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram motivação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva, baseada na materialidade (substâncias entorpecentes per laudo e auto de apreensão), indícios de autoria (flagrante e circunstâncias da fuga), quantidade relevante de drogas apreendidas (689,1 g de cocaína e 363,15 g de crack), existência de apetrechos de tráfico e reincidência específica, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, devendo o recurso ser conhecido parcialmente e negado provimento; a alegação sobre contemporaneidade não pode ser conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.