HC 1086326 - DECISAO

HC 1086326 - DECISAO

Parties
Paciente: SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Dosimetria, Atenuante De Confissão, Tráfico Privilegiado, Regime Prisional
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Dosimetria Atenuante De Confissão Tráfico Privilegiado Regime Prisional

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Parties

SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência da prova para condenação por tráfico (depoimentos policiais, auto de exibição e apreensão, laudo pericial)
  3. 3 valoração da confissão extrajudicial e sua aptidão para atenuante (art.65, III, "d", CP)