HC 1087134 - DECISAO

HC 1087134 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações defensivas demandariam reexame do conjunto fático-probatório (incurso probatório) incompatível com a via do habeas corpus; o Tribunal de origem concluiu que a busca e apreensão foi devidamente fundamentada em denúncia anônima corroborada por monitoramento e que o conjunto probatório (mensagens, anotações, depoimentos) demonstra vínculo associativo estável e permanente, além de dosimetria dentro da discricionariedade judicial, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada nesta via.

Parties
Paciente: FERNANDO SOARES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Busca E Apreensão, Denúncia Anônima, Frutos Da Árvore Envenenada, Dosimetria Da Pena, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Busca E Apreensão Denúncia Anônima Frutos Da Árvore Envenenada Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

FERNANDO SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade do mandado de busca e apreensão decorrente de denúncia anônima
  2. 2 insuficiência probatória quanto à habitualidade e permanência para configuração de associação para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/2006)
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame de provas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações defensivas demandariam reexame do conjunto fático-probatório (incurso probatório) incompatível com a via do habeas corpus; o Tribunal de origem concluiu que a busca e apreensão foi devidamente fundamentada em denúncia anônima corroborada por monitoramento e que o conjunto probatório (mensagens, anotações, depoimentos) demonstra vínculo associativo estável e permanente, além de dosimetria dentro da discricionariedade judicial, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se