HC 1087737 - DECISAO

HC 1087737 - DECISAO

Concedeu-se liminar parcialmente para reduzir a pena porque houve ilegalidade na dosimetria quanto ao vetor conduta social: a negativação não contou com fundamentação concreta e individualizada suficiente nos autos, justificando o redimensionamento da reprimenda para 6 anos, 7 meses e 5 dias de reclusão, mantendo-se o regime fechado e os demais termos da condenação; demais fundamentações adotadas pelo Tribunal sobre circunstâncias do crime e consequências do delito foram reputadas suficientemente fundamentadas e não passíveis de revisão em habeas corpus sem reexame probatório.

Parties
Paciente: BRUNO PEREIRA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida Em Parte
Outcome
Ordem liminarmente concedida, em parte, para redimensionar a pena para 6 anos, 7 meses e 5 dias de reclusão, mantidos o regime fechado e os demais termos da condenação.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria, Homicídio Privilegiado, Conduta Social, Regime Inicial
Penal Habeas Corpus Dosimetria Homicídio Privilegiado Conduta Social Regime Inicial

Case Brief

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Parties

BRUNO PEREIRA GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida Em Parte

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria
  2. 2 negativação dos vetores: conduta social, circunstâncias do crime e consequências do delito
  3. 3 fixação da fração na causa de diminuição do homicídio privilegiado

Ratio Decidendi

Concedeu-se liminar parcialmente para reduzir a pena porque houve ilegalidade na dosimetria quanto ao vetor conduta social: a negativação não contou com fundamentação concreta e individualizada suficiente nos autos, justificando o redimensionamento da reprimenda para 6 anos, 7 meses e 5 dias de reclusão, mantendo-se o regime fechado e os demais termos da condenação; demais fundamentações adotadas pelo Tribunal sobre circunstâncias do crime e consequências do delito foram reputadas suficientemente fundamentadas e não passíveis de revisão em habeas corpus sem reexame probatório.

Court Disposition

Ordem liminarmente concedida, em parte, para redimensionar a pena para 6 anos, 7 meses e 5 dias de reclusão, mantidos o regime fechado e os demais termos da condenação.

Orders

  • Redimensionar a pena para 6 anos, 7 meses e 5 dias de reclusão referente à Ação Penal n. 0000019-39.2023.8.08.0054 da Vara Única da comarca de São Domingos do Norte/ES.
  • Manter o regime inicial fechado.