HC 1086644 - DECISAO

HC 1086644 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem de ofício. As diligências prévias e o monitoramento corroboraram a denúncia anônima, conferindo justa causa ao mandado de busca e apreensão; a busca veicular foi amparada por fundada suspeita objetiva, reforçada pela fuga do condutor; a prova juntada (inclusive dados telemáticos) compôs conjunto probatório robusto demonstrando associação para o tráfico com estabilidade e divisão de tarefas; as matérias impugnadas exigiriam reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: ROBSON PIAS MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca E Apreensão, Busca Veicular, Denúncia Anônima, Frutos Da Árvore Envenenada, Prova Telemática, Dosimetria, Direito De Recorrer Em Liberdade, Detração
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca E Apreensão Busca Veicular Denúncia Anônima +5 more

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Parties

ROBSON PIAS MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca veicular por denúncia anônima
  2. 2 nulidade do mandado de busca e apreensão por denúncia anônima
  3. 3 insuficiência de provas para configuração de associação para o tráfico (habitualidade e permanência)

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem de ofício. As diligências prévias e o monitoramento corroboraram a denúncia anônima, conferindo justa causa ao mandado de busca e apreensão; a busca veicular foi amparada por fundada suspeita objetiva, reforçada pela fuga do condutor; a prova juntada (inclusive dados telemáticos) compôs conjunto probatório robusto demonstrando associação para o tráfico com estabilidade e divisão de tarefas; as matérias impugnadas exigiriam reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.