RHC 231095 - DECISAO

Considerando a superveniência da ordem de soltura da acusada em 6/4/2026, conforme informações do site da Corte de origem, o agravo regimental que impugnava a prisão preventiva ficou prejudicado.

Parties: Agravante: VANESSA NUNES DA ASSUNÇÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o agravo regimental no recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Agravo Regimental

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Agravo Regimental

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Parties

VANESSA NUNES DA ASSUNÇÃO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

1 prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência da ordem de soltura
2 alegação de constrangimento ilegal decorrente de acórdão que manteve prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência da ordem de soltura da acusada em 6/4/2026, conforme informações do site da Corte de origem, o agravo regimental que impugnava a prisão preventiva ficou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental no recurso em habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.