HC 1081863 - DECISAO

HC 1081863 - DECISAO

Parties
Paciente: FELIPE SANTANA NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Pronúncia, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Substitutivas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Pronúncia Supressão De Instância Medidas Cautelares Substitutivas

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Parties

FELIPE SANTANA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 viabilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão na sentença de pronúncia