RHC 233550 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o pedido deduzido na insurgência já havia sido atendido na decisão de fls. 299-302, que reconsiderou decisão anterior e deu provimento ao recurso para substituir a prisão preventiva por cautelares diversas.
- Parties
- Agravante: KAIO GABRIEL DE ALMEIDA CALIXTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Juízo De Retratação, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
KAIO GABRIEL DE ALMEIDA CALIXTO
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 pedido de juízo de retratação para tornar sem efeito indeferimento liminar
- 2 conversão da prisão em flagrante em custódia/prisão preventiva
- 3 substituição da prisão preventiva por cautelares diversas
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o pedido deduzido na insurgência já havia sido atendido na decisão de fls. 299-302, que reconsiderou decisão anterior e deu provimento ao recurso para substituir a prisão preventiva por cautelares diversas.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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