HC 1069731 - DECISAO

HC 1069731 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade; o acórdão manteve a condenação com base em prova suficiente e independente (prisão em flagrante, apreensão de bens subtraídos e coerência dos depoimentos), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório adotado pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: LEANDERSON DA SILVA ARAÚJO; Paciente: ROMULO SILVA; Paciente: TIAGO RAPOSO MENDONÇA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Do Reconhecimento, Prisão Em Flagrante, Suficiência Do Conjunto Probatório, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Nulidade Do Reconhecimento Prisão Em Flagrante Suficiência Do Conjunto Probatório Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

LEANDERSON DA SILVA ARAÚJO

Paciente

ROMULO SILVA

Paciente

TIAGO RAPOSO MENDONÇA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento de pessoas por inobservância do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 cabimento do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade; o acórdão manteve a condenação com base em prova suficiente e independente (prisão em flagrante, apreensão de bens subtraídos e coerência dos depoimentos), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório adotado pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Intime-se