HC 1088382 - DECISAO

HC 1088382 - DECISAO

Indeferiu‑se a liminar porque, em cognição sumária, não se constata ilegalidade manifesta que autorize o STJ a rever decisão de relator que denegou liminar, sendo necessária a apreciação meritória pelo Tribunal de origem, nos termos da Súmula 691/STF, para evitar supressão de instância e permitir análise aprofundada dos elementos de convicção.

Parties
Paciente: JOÃO EVARISTO GOMES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (indeferimento)
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem (mandamus); decisão de indeferimento mantida por aplicação da Súmula 691/STF
Legal Topics
Habeas Corpus, Liminar, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Prisão Domiciliar Humanitária, Nulidade Processual, Registro Audiovisual Do Interrogatório, Art. 405, § 1º Do CPP
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Parties

JOÃO EVARISTO GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 possibilidade de controle antecipado pelo STJ
  3. 3 nulidade por ausência do registro audiovisual do interrogatório na fase pré-pronúncia

Ratio Decidendi

Indeferiu‑se a liminar porque, em cognição sumária, não se constata ilegalidade manifesta que autorize o STJ a rever decisão de relator que denegou liminar, sendo necessária a apreciação meritória pelo Tribunal de origem, nos termos da Súmula 691/STF, para evitar supressão de instância e permitir análise aprofundada dos elementos de convicção.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem (mandamus); decisão de indeferimento mantida por aplicação da Súmula 691/STF

Orders

  • Indeferido liminarmente o mandamus
  • Publique-se