HC 1066969 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, tendo em vista que a apelação defensiva foi julgada pelo Colegiado do Tribunal de origem em 20/2/2026, tornando sem objeto o pedido de tutela cautelar visando à revogação da prisão preventiva ou à imediata apreciação do recurso.

Parties: Paciente: JOSE RICARDO PEREIRA LOURENCO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome: Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Execução Antecipada Da Pena, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Execução Antecipada Da Pena Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JOSE RICARDO PEREIRA LOURENCO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

1 excesso de prazo no julgamento da apelação
2 manutenção da prisão preventiva durante a pendência do recurso
3 configuração de execução antecipada da pena

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.