HC 1078295 - DECISAO

HC 1078295 - DECISAO

O Tribunal Superior não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário sem demonstração de flagrante ilegalidade; além disso, diante dos elementos apontados nos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato, comportamento do paciente, presença de ação penal em curso e risco de reiteração), a decretação da prisão preventiva mostrou-se fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, não sendo cabível o reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MATEUS SIQUEIRA DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Dilação Probatória
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Parties

MATEUS SIQUEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por suposta ausência de fundada suspeita
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva (fumus e periculum)
  3. 3 contemporaneidade dos motivos ensejadores da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O Tribunal Superior não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário sem demonstração de flagrante ilegalidade; além disso, diante dos elementos apontados nos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato, comportamento do paciente, presença de ação penal em curso e risco de reiteração), a decretação da prisão preventiva mostrou-se fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, não sendo cabível o reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ).

Orders

  • Não conhecer do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ).
  • Publique-se.