HC 1069340 - DECISAO

HC 1069340 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração se prestou a substituir recurso cabível (recurso especial/ordinário), o que inviabiliza seu conhecimento, e não se identificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício; além disso, o acórdão impugnado apresentou fundamentação quanto à materialidade, indícios de autoria e riscos concretos de reiteração com base em antecedentes, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALESON NUNES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Fundamentação Do Decreto Preventivo, Admissibilidade Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Fundamentação Do Decreto Preventivo Admissibilidade Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso

Case Brief

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Parties

ALESON NUNES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como substituto de recurso especial ou recurso ordinário
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício diante de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração se prestou a substituir recurso cabível (recurso especial/ordinário), o que inviabiliza seu conhecimento, e não se identificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício; além disso, o acórdão impugnado apresentou fundamentação quanto à materialidade, indícios de autoria e riscos concretos de reiteração com base em antecedentes, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.