HC 1087139 - DECISAO

HC 1087139 - DECISAO

O pedido é inadmissível por reiteração relativamente ao Habeas Corpus n. 1.043.782/SP, não podendo o writ prosseguir nos termos do art. 210 do RISTJ; além disso, pedidos de absolvição demandam análise ampla de fatos e provas, o que é inviável em habeas corpus de cognição sumária.

Parties
Paciente: THIAGO SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo a Quo: 18ª Vara Criminal do Foro Central da comarca da Capital/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Reiteração De Habeas Corpus, Cognição Sumária, Absolvição
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Parties

THIAGO SILVA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

18ª Vara Criminal do Foro Central da comarca da Capital/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por alegada denúncia anônima e odor de entorpecente
  2. 2 ilicitude das provas e provas derivadas
  3. 3 insuficiência probatória para condenação pelos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

O pedido é inadmissível por reiteração relativamente ao Habeas Corpus n. 1.043.782/SP, não podendo o writ prosseguir nos termos do art. 210 do RISTJ; além disso, pedidos de absolvição demandam análise ampla de fatos e provas, o que é inviável em habeas corpus de cognição sumária.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Petição inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.