RHC 235558 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado porque posteriormente foi proferida sentença absolutória e expedido alvará de soltura em favor dos recorrentes, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo.
- Parties
- Paciente: EDERSON JOSE ESPINDOLA; Paciente: MARLON RAMOS DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EDERSON JOSE ESPINDOLA
Paciente
MARLON RAMOS DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal
- 2 pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
- 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado porque posteriormente foi proferida sentença absolutória e expedido alvará de soltura em favor dos recorrentes, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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