HC 1087360 - DECISAO

HC 1087360 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedidos já examinados nesta Corte e por insuficiência de impugnação específica/ausência de prequestionamento, em observância ao princípio da dialeticidade e às súmulas aplicáveis.

Parties
Paciente: DANNYLLO GOMES PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Prequestionamento, Princípio Da Dialeticidade, Reiteração De Pedidos, Súmulas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Prequestionamento Princípio Da Dialeticidade Reiteração De Pedidos Súmulas

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Parties

DANNYLLO GOMES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedidos impede conhecimento de habeas corpus
  2. 2 ausência de prequestionamento inviabiliza conhecimento do recurso especial
  3. 3 princípio da dialeticidade exige impugnação específica e pormenorizada

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedidos já examinados nesta Corte e por insuficiência de impugnação específica/ausência de prequestionamento, em observância ao princípio da dialeticidade e às súmulas aplicáveis.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.