HC 1086790 - DECISAO

HC 1086790 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, reincidência específica e tentativa de fuga no momento da abordagem, demonstra-se o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: GUILHERME DA SILVA BALDO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado Tentado, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Aplicação Da Lei Penal, Fuga/evitação Da Autoridade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Tentado Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares +2 more

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Parties

GUILHERME DA SILVA BALDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 assegurar aplicação da lei penal diante de tentativa de fuga
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, reincidência específica e tentativa de fuga no momento da abordagem, demonstra-se o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.