HC 1088152 - DECISAO

HC 1088152 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não foi suscitada nas instâncias ordinárias e o writ foi impetrado após longo decurso temporal, encontrando‑se a matéria preclusa, de modo que, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência pacífica, não cabe o conhecimento da pretensão no STJ.

Parties
Paciente: FLAVIAN O GALINDO RIBEIRO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão De Relator)
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Preclusão Temporal, Nulidade Por Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Do Cpp), Trânsito Em Julgado, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Preclusão Temporal Nulidade Por Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Do Cpp) Trânsito Em Julgado Revisão Criminal

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Parties

FLAVIAN O GALINDO RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão De Relator)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus quando a nulidade não foi suscitada nas instâncias ordinárias
  2. 2 Aplicação da preclusão temporal a arguições de nulidade e ao writ impetrado tardiamente
  3. 3 Legalidade do reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não foi suscitada nas instâncias ordinárias e o writ foi impetrado após longo decurso temporal, encontrando‑se a matéria preclusa, de modo que, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência pacífica, não cabe o conhecimento da pretensão no STJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.