HC 1068032 - DECISAO

HC 1068032 - DECISAO

A pretensão foi considerada prejudicada em razão do ajuizamento e do julgamento procedente da Revisão Criminal n. 2354129-71.2025.8.26.0000, que absolveu o paciente, tornando sem objeto o habeas corpus impetrado.

Parties
Paciente: PHELIPE DE OLIVEIRA BATISTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Revisão Criminal, Prova Testemunhal, Extorsão Qualificada, Roubo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Revisão Criminal Prova Testemunhal Extorsão Qualificada Roubo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

PHELIPE DE OLIVEIRA BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal por condenação baseada exclusivamente em reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial sem observância do art. 226 do CPP e não confirmado em juízo
  2. 2 Alegada ausência de provas judiciais independentes de autoria e existência de álibi confirmado por testemunha
  3. 3 Prejudicialidade do writ em razão de revisão criminal posterior que absolveu o paciente

Ratio Decidendi

A pretensão foi considerada prejudicada em razão do ajuizamento e do julgamento procedente da Revisão Criminal n. 2354129-71.2025.8.26.0000, que absolveu o paciente, tornando sem objeto o habeas corpus impetrado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.