HC 1079132 - DECISAO

HC 1079132 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinariamente previsto e por não se constatar flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva; a custódia cautelar foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade de droga apreendida e na reincidência, e a demora para juntada do laudo pericial do celular decorre de exigência técnica e de fila no serviço pericial, não caracterizando desídia estatal injustificada nem excesso de prazo qualificado.

Parties
Paciente: RYAN KIELTYKA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perícia Criminal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perícia Criminal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência

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Parties

RYAN KIELTYKA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade apta a justificar revogação da prisão preventiva
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa em razão de demora na perícia de aparelho celular

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinariamente previsto e por não se constatar flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva; a custódia cautelar foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade de droga apreendida e na reincidência, e a demora para juntada do laudo pericial do celular decorre de exigência técnica e de fila no serviço pericial, não caracterizando desídia estatal injustificada nem excesso de prazo qualificado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se.