HC 1088819 - DECISAO

HC 1088819 - DECISAO

A liminar é indeferida porque a custódia cautelar foi mantida com fundamentação concreta baseada na quantidade significativa de droga (superior a meio quilo), na forma de acondicionamento e fracionamento, na apreensão de balanças de precisão, na reincidência específica do paciente e na aplicação da majorante do art. 40, III, além da existência de sentença condenatória superveniente que reforça a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: EDUARDO SOUSA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Dosimetria, Reincidência, Art. 40, III, Lei N. 11.343/2006, Medidas Cautelares Diversas, Indulto
Direito Penal Processo Penal Legislação Extravagante Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Dosimetria Reincidência +3 more

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Parties

EDUARDO SOUSA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade provas por ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 insuficiência do conjunto probatório
  3. 3 desclassificação para uso próprio

Ratio Decidendi

A liminar é indeferida porque a custódia cautelar foi mantida com fundamentação concreta baseada na quantidade significativa de droga (superior a meio quilo), na forma de acondicionamento e fracionamento, na apreensão de balanças de precisão, na reincidência específica do paciente e na aplicação da majorante do art. 40, III, além da existência de sentença condenatória superveniente que reforça a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes pelo juízo de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se