RHC 236124 - DECISAO

RHC 236124 - DECISAO

O habeas corpus foi conhecido parcialmente e denegado porque as alegações defensivas demandavam reanálise probatória incompatível com a via mandamental, e porque o decreto de prisão preventiva observou os requisitos do art. 312 do CPP, apresentando fundamentação concreta (gravidade do modus operandi, atuação conjunta, indícios de imobilização da vítima e tentativa de evasão) que demonstra risco atual à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: ANTONI LAUAN ALVES DA SILVA; Corréu: ROBERTO VIANA SANTOS; Vítima: JOAQUIM SIQUEIRA MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem, Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
Ordem conhecida em parte e, na parte conhecida, denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Prova Testemunhal, Nulidades Do Inquérito, Aplicação Da Lei Penal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Prova Testemunhal Nulidades Do Inquérito +2 more

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Parties

ANTONI LAUAN ALVES DA SILVA

Paciente/recorrente

ROBERTO VIANA SANTOS

Corréu

JOAQUIM SIQUEIRA MACEDO

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem, Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reanálise probatória e negativa de autoria
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 existência de contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido parcialmente e denegado porque as alegações defensivas demandavam reanálise probatória incompatível com a via mandamental, e porque o decreto de prisão preventiva observou os requisitos do art. 312 do CPP, apresentando fundamentação concreta (gravidade do modus operandi, atuação conjunta, indícios de imobilização da vítima e tentativa de evasão) que demonstra risco atual à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem conhecida em parte e, na parte conhecida, denegada

Orders

  • Ordem conhecida em parte e, na parte conhecida, denegada.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.