HC 1086115 - DECISAO

HC 1086115 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 400,62g de cocaína, material para embalo, numerário e demais circunstâncias do flagrante e diligências policiais) que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, conjugado com a impossibilidade de revisar provas na via do habeas corpus e a vedação a exame de matéria não apreciada pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: ALEX BRITO DA SILVA JUNIOR; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Conhecido Em Parte E Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Provas E Materialidade, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Provas E Materialidade Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

ALEX BRITO DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Conhecido Em Parte E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus para revolver matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 400,62g de cocaína, material para embalo, numerário e demais circunstâncias do flagrante e diligências policiais) que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, conjugado com a impossibilidade de revisar provas na via do habeas corpus e a vedação a exame de matéria não apreciada pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.