HC 1088055 - DECISAO

HC 1088055 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a ser sanada: a entrada domiciliar teve fundamento em denúncias, visualização de entorpecentes pela janela e percepção de odor, configurando fundada suspeita e flagrância; as questões fático-probatórias foram examinadas pelas instâncias ordinárias e o reexame aprofundado é vedado nesta via, de modo que as provas e a condenação não foram desconstituídas.

Parties
Paciente: LADIESLEI MONICA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Ilegalidade Das Provas, Tráfico De Drogas, Flagrante, Reexame De Matéria Fática Vedado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Ilegalidade Das Provas Tráfico De Drogas Flagrante Reexame De Matéria Fática Vedado

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Parties

LADIESLEI MONICA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 licitude das provas apreendidas
  3. 3 insuficiência de provas para condenação

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a ser sanada: a entrada domiciliar teve fundamento em denúncias, visualização de entorpecentes pela janela e percepção de odor, configurando fundada suspeita e flagrância; as questões fático-probatórias foram examinadas pelas instâncias ordinárias e o reexame aprofundado é vedado nesta via, de modo que as provas e a condenação não foram desconstituídas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.