HC 1088413 - DECISAO

HC 1088413 - DECISAO

O writ foi indeferido e a ordem denegada porque o flagrante foi considerado lícito na modalidade imprópria diante da perseguição ininterrupta conforme art. 302, III, do CPP, e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi e na periculosidade demonstrada, reforçada por antecedentes, além de a impetração configurar mera reiteração de questões já apreciadas por esta Corte.

Parties
Paciente: JHONATAN MAURICIO ALVES FELIX DOS SANTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Petição Inicial Pelo STJ
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante Impróprio, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Impróprio Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculosidade Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JHONATAN MAURICIO ALVES FELIX DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Petição Inicial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante (flagrante impróprio)
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 valoração de declarações informais e filmagens

Ratio Decidendi

O writ foi indeferido e a ordem denegada porque o flagrante foi considerado lícito na modalidade imprópria diante da perseguição ininterrupta conforme art. 302, III, do CPP, e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi e na periculosidade demonstrada, reforçada por antecedentes, além de a impetração configurar mera reiteração de questões já apreciadas por esta Corte.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial do habeas corpus
  • Intimem-se