HC 1069228 - DECISAO

HC 1069228 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade na decisão de origem que indeferiu a liminar; o Tribunal de origem motivadamente constatou fortes indícios de autoria e a imprescindibilidade da prisão temporária, com base na Lei nº 7.960/1989, e assim a matéria exige exame aprofundado pelo colegiado do tribunal de origem, não sendo cabível revisão sumária por meio do writ.

Parties
Paciente: ISRAEL EMANOEL MIRANDA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (liminar Indeferida Na Origem)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Súmula 691/stf +1 more

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Parties

ISRAEL EMANOEL MIRANDA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (liminar Indeferida Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da manutenção da prisão temporária
  2. 2 ausência de indícios concretos e individualizados de autoria
  3. 3 fundamentação específica sobre imprescindibilidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade na decisão de origem que indeferiu a liminar; o Tribunal de origem motivadamente constatou fortes indícios de autoria e a imprescindibilidade da prisão temporária, com base na Lei nº 7.960/1989, e assim a matéria exige exame aprofundado pelo colegiado do tribunal de origem, não sendo cabível revisão sumária por meio do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.