HC 1082411 - DECISAO

HC 1082411 - DECISAO

Verificada, por consulta ao sítio do TJAM, a superveniente apreciação do mérito do habeas corpus em 30/3/2026, resta configurada a ausência de interesse de agir que torna prejudicado o presente writ; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANABELA CARDOSO FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
habeas corpus prejudicado por superveniente ausência de interesse de agir
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Negativa De Prestação Jurisdicional Por Demora, Ausência De Fundamentação Concreta Individualizada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Negativa De Prestação Jurisdicional Por Demora Ausência De Fundamentação Concreta Individualizada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANABELA CARDOSO FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 demora na apreciação de pedido liminar em habeas corpus
  3. 3 fundamentação individualizada da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta ao sítio do TJAM, a superveniente apreciação do mérito do habeas corpus em 30/3/2026, resta configurada a ausência de interesse de agir que torna prejudicado o presente writ; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por superveniente ausência de interesse de agir

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.