HC 1072126 - DECISAO

HC 1072126 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já apreciado anteriormente (HC n. 1034727/SP), inexistindo flagrante ilegalidade apta a justificar o conhecimento da ordem.

Parties
Paciente: LUIZ ANTONIO GARNICA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Reiteração De Pedido, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Reiteração De Pedido Pronúncia

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Parties

LUIZ ANTONIO GARNICA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão cautelar
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já apreciado anteriormente (HC n. 1034727/SP), inexistindo flagrante ilegalidade apta a justificar o conhecimento da ordem.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.