HC 1076933 - DECISAO

HC 1076933 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente a apreensão de grande quantidade de droga, o que evidencia risco à ordem pública; não se verificou excesso de prazo capaz de caracterizar constrangimento ilegal; e condições pessoais favoráveis não eram suficientes para afastar a custódia cautelar diante dos elementos que recomendam sua manutenção.

Parties
Paciente: DANIEL CARRILHO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

DANIEL CARRILHO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 justificação da prisão pela quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente a apreensão de grande quantidade de droga, o que evidencia risco à ordem pública; não se verificou excesso de prazo capaz de caracterizar constrangimento ilegal; e condições pessoais favoráveis não eram suficientes para afastar a custódia cautelar diante dos elementos que recomendam sua manutenção.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Recomenda-se ao Tribunal de origem que imprima a maior celeridade possível no julgamento do recurso de apelação.