RHC 233261 - ACORDAO
Não houve excesso de prazo porque o processo é complexo (duplo homicídio qualificado, procedimento bifásico, dois réus em Estados distintos e diversas testemunhas), a marcha processual demonstrou regular impulsionamento com audiências realizadas, de modo que não se ofenderam os princípios da razoabilidade e proporcionalidade que sustentariam a natureza provisória da prisão.
- Parties
- Agravante: EVERTON FRANCO LOPES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)
- Outcome
- negou provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoabilidade, Proporcionalidade
Case Brief
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Parties
EVERTON FRANCO LOPES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 manutenção da prisão preventiva e seu caráter provisório
- 3 complexidade do feito como justificativa para duração da prisão
Ratio Decidendi
Não houve excesso de prazo porque o processo é complexo (duplo homicídio qualificado, procedimento bifásico, dois réus em Estados distintos e diversas testemunhas), a marcha processual demonstrou regular impulsionamento com audiências realizadas, de modo que não se ofenderam os princípios da razoabilidade e proporcionalidade que sustentariam a natureza provisória da prisão.
Court Disposition
negou provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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