HC 1086211 - DECISAO

HC 1086211 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inviabilidade da via como sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, verifica-se que não há ilegalidade flagrante no decreto prisional, haja vista fundamentação suficiente quanto à gravidade concreta e ao modus operandi (ingresso mascarado, arma branca, grave ameaça) que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo o pedido de prisão domiciliar não analisado por instância originária e, portanto, incabível de exame pelo STJ.

Parties
Paciente: RAFAEL FELIPE HINCHINK; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Audiência De Custódia Fundamentação Da Decisão

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Parties

RAFAEL FELIPE HINCHINK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 uso do modus operandi como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inviabilidade da via como sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, verifica-se que não há ilegalidade flagrante no decreto prisional, haja vista fundamentação suficiente quanto à gravidade concreta e ao modus operandi (ingresso mascarado, arma branca, grave ameaça) que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo o pedido de prisão domiciliar não analisado por instância originária e, portanto, incabível de exame pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido).

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.