HC 1052911 - ACORDAO

HC 1052911 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante limitou-se a reproduzir as razões do habeas corpus sem enfrentar especificamente os fundamentos da decisão monocrática que não conheceu do writ em razão da inadequação da via elegida e da existência de recurso especial concomitante, violando o princípio da dialeticidade recursal e atraindo a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: ALEXANDRE DE SOUZA HERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial, Princípio Da Unirrecorribilidade Das Decisões Judiciais, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Recurso Especial, Mandamus
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Princípio Da Unirrecorribilidade Das Decisões Judiciais Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Recurso Especial +1 more

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Parties

ALEXANDRE DE SOUZA HERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo regimental que apenas reproduz as alegações do habeas corpus sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso especial já interposto contra o mesmo acórdão

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante limitou-se a reproduzir as razões do habeas corpus sem enfrentar especificamente os fundamentos da decisão monocrática que não conheceu do writ em razão da inadequação da via elegida e da existência de recurso especial concomitante, violando o princípio da dialeticidade recursal e atraindo a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido