HC 1064102 - ACORDAO

HC 1064102 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade, natureza, diversidade e acondicionamento das drogas; valores e quantia apreendida; local e circunstâncias do flagrante; tentativa de fuga; antecedentes como dado complementar), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Agravante: ROMULO RODRIGUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo e considerou idoneamente fundamentada a prisão preventiva
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Contemporaneidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROMULO RODRIGUES DOS SANTOS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base na quantidade, natureza, variedade e acondicionamento das drogas apreendidas e nas circunstâncias do flagrante
  2. 2 Se a ausência de contemporaneidade da condenação anterior afasta a idoneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade, natureza, diversidade e acondicionamento das drogas; valores e quantia apreendida; local e circunstâncias do flagrante; tentativa de fuga; antecedentes como dado complementar), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo e considerou idoneamente fundamentada a prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo e considerou idoneamente fundamentada a prisão preventiva