RHC 228135 - DECISAO

RHC 228135 - DECISAO

Constatada, em consulta ao processo de origem, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão com expedição de alvará de soltura em 11/12/2025, restou demonstrada a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCIO CILON ROSA SILVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ausência De Interesse De Agir Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ausência De Interesse De Agir Superveniente

Case Brief

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Parties

MARCIO CILON ROSA SILVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir e prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Constatada, em consulta ao processo de origem, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão com expedição de alvará de soltura em 11/12/2025, restou demonstrada a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.