HC 1055891 - DECISAO

HC 1055891 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ocorrida pela decisão proferida no AREsp nº 3037143/SP, na qual foram analisadas as mesmas questões e o paciente foi absolvido da falta grave, afastando-se as consequências dela advindas.

Parties
Paciente: CHARLES AUGUSTO GOMES DE LIMA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Sindicância, Falta Disciplinar, Sigilo Profissional, Cabimento Do Habeas Corpus, Perda De Objeto
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Parties

CHARLES AUGUSTO GOMES DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade absoluta da sindicância por participação de funcionária envolvida
  2. 2 cerceamento ao sigilo profissional no atendimento com a advogada
  3. 3 caracterização da falta disciplinar a partir de carta censurada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ocorrida pela decisão proferida no AREsp nº 3037143/SP, na qual foram analisadas as mesmas questões e o paciente foi absolvido da falta grave, afastando-se as consequências dela advindas.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.