HC 1041608 - DECISAO

HC 1041608 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ausência de prova pré-constituída essencial (não juntada do decreto constritivo inaugural); além disso, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (grande quantidade de droga fracionada, material indicativo de comercialização, indício de liderança em facção e participação de adolescente), de modo que não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: KAUAN MARTINS MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas, Agressão Policial, Fundamentação Da Custódia
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Parties

KAUAN MARTINS MORAES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 audiência de custódia realizada fora do prazo de 24 horas e seus efeitos
  2. 2 alegada agressão policial no ato da prisão
  3. 3 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ausência de prova pré-constituída essencial (não juntada do decreto constritivo inaugural); além disso, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (grande quantidade de droga fracionada, material indicativo de comercialização, indício de liderança em facção e participação de adolescente), de modo que não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se