HC 1026122 - DECISAO

HC 1026122 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via escolhida; não se verifica flagrante ilegalidade que justifique concessão oficiosa, pois a pronúncia está lastreada em materialidade e em indícios suficientes de autoria obtidos por depoimentos judicializados e elementos da fase inquisitorial, inclusive prova irrepetível, sendo a valoração e o aprofundamento probatórios atribuição do Tribunal do Júri e vedados ao habeas corpus pela sua natureza sumaríssima e pela Súmula 7/STJ.

Parties
Paciente: ROBERTO ROSA DA CRUZ; Órgão Coator: 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Juíza De Primeiro Grau: Juíza de Direito Larissa Teixeira da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido Liminar Indeferido; Não Conhecimento Por Inadequação Da Via; Autos Na Fase Do Art. 422 Do CPP (remessa De Certidões)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal, Prova Irrepetível, In Dubio Pro Societate, Preclusão Temporal, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Indícios De Autoria Prova Testemunhal Prova Irrepetível In Dubio Pro Societate +2 more

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Parties

ROBERTO ROSA DA CRUZ

Paciente

8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Juíza de Direito Larissa Teixeira da Costa

Juíza De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido Liminar Indeferido; Não Conhecimento Por Inadequação Da Via; Autos Na Fase Do Art. 422 Do CPP (remessa De Certidões)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validade da pronúncia fundada em testemunhos indiretos e elementos da fase inquisitorial
  3. 3 valoração de prova irrepetível e aplicação dos arts. 155 e 413 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via escolhida; não se verifica flagrante ilegalidade que justifique concessão oficiosa, pois a pronúncia está lastreada em materialidade e em indícios suficientes de autoria obtidos por depoimentos judicializados e elementos da fase inquisitorial, inclusive prova irrepetível, sendo a valoração e o aprofundamento probatórios atribuição do Tribunal do Júri e vedados ao habeas corpus pela sua natureza sumaríssima e pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • indeferido o pedido liminar em 15/08/2025
  • determinação de requisição urgente de informações à autoridade apontada como coatora e ao juízo de primeiro grau