HC 1043516 - DECISAO

HC 1043516 - DECISAO

Conquanto o habeas corpus visasse à prisão preventiva do paciente, tendo a defesa comunicado a concessão de liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão, a superveniência da ordem de soltura tornou prejudicada a impetração; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DOGIVAL ALVES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

DOGIVAL ALVES FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de ordem de soltura
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal decorrente de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conquanto o habeas corpus visasse à prisão preventiva do paciente, tendo a defesa comunicado a concessão de liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão, a superveniência da ordem de soltura tornou prejudicada a impetração; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.