HC 1095088 - DECISAO

HC 1095088 - DECISAO

O impetrante não instruiu o habeas corpus com a cópia da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, documento essencial para verificar a verossimilhança das alegações; tendo em vista que o habeas corpus exige prova pré-constituída e o ônus da instrução cabe ao impetrante, o writ não pode ser conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Ônus Da Instrução Prova Pré Constituída Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência da cópia da decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 se o habeas corpus admite dilação probatória ou exige prova pré-constituída
  3. 3 ônus da instrução no habeas corpus

Ratio Decidendi

O impetrante não instruiu o habeas corpus com a cópia da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, documento essencial para verificar a verossimilhança das alegações; tendo em vista que o habeas corpus exige prova pré-constituída e o ônus da instrução cabe ao impetrante, o writ não pode ser conhecido.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.