HC 1080476 - DECISAO

HC 1080476 - DECISAO

Verificada substituição da decisão do Desembargador relator por acórdão proferido em 5/5/2026 no Tribunal a quo, o habeas corpus e o agravo regimental passaram a ser prejudicados, pois insurgem contra indeferimento liminar cuja matéria foi em seguida decidida no mérito na origem; assim, o agravo regimental foi julgado prejudicado e desprovido.

Parties
Agravante: LEONARDO BRITO BRANDÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado e desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, C/c Art. 40, Inciso V, Lei N. 11.343/2006), Súmula 691/stf, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, C/c Art. 40, Inciso V, Lei N. 11.343/2006) Súmula 691/stf Prejudicialidade

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Parties

LEONARDO BRITO BRANDÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF como óbice processual
  2. 2 prejudicialidade do agravo regimental em razão de decisão superveniente de mérito no Tribunal a quo
  3. 3 pedido de que o Tribunal local aprecie expressamente nulidades

Ratio Decidendi

Verificada substituição da decisão do Desembargador relator por acórdão proferido em 5/5/2026 no Tribunal a quo, o habeas corpus e o agravo regimental passaram a ser prejudicados, pois insurgem contra indeferimento liminar cuja matéria foi em seguida decidida no mérito na origem; assim, o agravo regimental foi julgado prejudicado e desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado e desprovido

Orders

  • Agravo regimental prejudicado
  • Publique-se