HC 1089292 - DECISAO

HC 1089292 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão do relaxamento superveniente da prisão cautelar; no exame de mérito anterior, a manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta (garantia da ordem pública, gravidade da conduta, apreensão de arma e munições, reincidência específica e mandado de prisão por outros crimes), atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, e afastando a suficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão do relaxamento superveniente da prisão cautelar; anteriormente, a ordem havia sido denegada pelo Tribunal de origem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 existência de periculum libertatis e fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão do relaxamento superveniente da prisão cautelar; no exame de mérito anterior, a manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta (garantia da ordem pública, gravidade da conduta, apreensão de arma e munições, reincidência específica e mandado de prisão por outros crimes), atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, e afastando a suficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão do relaxamento superveniente da prisão cautelar; anteriormente, a ordem havia sido denegada pelo Tribunal de origem.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.