HC 1095037 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a defesa não juntou a prova pré-constituída essencial (cópia da decisão do Desembargador que indeferiu o pedido liminar no tribunal de origem), requisito imprescindível para a análise e para tentar superar a Súmula 691/STF, e por se tratar de medida de natureza mandamental que não admite dilação probatória.
- Parties
- Impetrante: Defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prova Pré Constituída, Instrução Deficiente, Ônus Da Defesa, Furto Qualificado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Defesa
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus sem prova pré-constituída
- 2 necessidade de juntar decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem para superar Súmula 691/STF
- 3 ônus da defesa em produzir prova pré-constituída
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a defesa não juntou a prova pré-constituída essencial (cópia da decisão do Desembargador que indeferiu o pedido liminar no tribunal de origem), requisito imprescindível para a análise e para tentar superar a Súmula 691/STF, e por se tratar de medida de natureza mandamental que não admite dilação probatória.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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