HC 1083203 - DECISAO
O pedido foi considerado prejudicado porque, conforme informações do juízo a quo, a prisão preventiva da paciente já foi revogada e foram impostas medidas cautelares diversas da prisão, de modo que a pretensão do habeas corpus ficou atendida, razão pela qual o tribunal não conheceu do writ.
- Parties
- Paciente: SARAH FARIAS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Violência Doméstica
Case Brief
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Parties
SARAH FARIAS DE OLIVEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com fundamento no art.318, V, do CPP
- 3 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art.319 do CPP
Ratio Decidendi
O pedido foi considerado prejudicado porque, conforme informações do juízo a quo, a prisão preventiva da paciente já foi revogada e foram impostas medidas cautelares diversas da prisão, de modo que a pretensão do habeas corpus ficou atendida, razão pela qual o tribunal não conheceu do writ.
Court Disposition
pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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